TERMOS DE USO

Última atualização: 04 de novembro de 2025

Bem-vindo ao Frotamaster (“Plataforma”, “Serviço”), um sistema web de software como serviço (SaaS) para gestão de frotas. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do Serviço. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”, “Cliente”) concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: O sistema web Frotamaster, incluindo software, banco de dados, APIs, documentação e quaisquer funcionalidades disponibilizadas online.
• Empresa (Cliente): A pessoa jurídica cadastrada na Plataforma, identificada pelo campo id_empresa.
• Usuário Master: Primeiro usuário da Empresa, com autonomia total para administrar permissões, acessos, dados e demais usuários.
• Usuário Comum/Leitura: Contas secundárias criadas pelo Usuário Master, com permissões restritas conforme definido por este.
• Super-Admin: Administrador geral do Frotamaster, responsável pela gestão do sistema, suporte operacional e cadastro de novas Empresas.

2. Licença e Uso do Serviço

O Frotamaster concede à Empresa uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e restrita ao território nacional para uso interno da Plataforma, exclusivamente para atividades de gestão de frotas (controle de veículos, manutenções, abastecimentos e funções correlatas), conforme plano contratado.

É vedada qualquer utilização que extrapole esse escopo.

3. Cadastro, Contas e Responsabilidade

3.1. Cadastro da Empresa

O cadastro é realizado pelo Super-Admin ou via processo de auto-cadastro. A criação da Empresa gera automaticamente um Usuário Master vinculado ao e-mail informado no registro.

3.2. Responsabilidades do Usuário Master

O Usuário Master é o único responsável por:

• Proteger credenciais de acesso e manter a confidencialidade de sua senha.
• Garantir a veracidade e atualização dos dados inseridos.
• Criar, gerenciar, revisar e remover acessos de seus colaboradores.
• Responder por todas as ações executadas pelos usuários vinculados à sua Empresa.

Qualquer uso indevido por usuários subordinados será imputado diretamente à Empresa.

3.3. Arquitetura Multi-Tenant

O Usuário reconhece e concorda que:

• O Frotamaster opera sob infraestrutura multi-tenant, com banco de dados único e segregação lógica via id_empresa.
• A Empresa compartilha ambiente computacional, servidores e tecnologia com outras empresas clientes.
• São aplicadas medidas destinadas a impedir o acesso cruzado entre empresas, mas tais medidas não caracterizam garantia absoluta contra incidentes externos ou decorrentes de mau uso do Cliente.

4. Uso Aceitável

O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para:

• Práticas ilícitas, fraudulentas ou que violem legislação aplicável.
• Tentativas de acesso indevido, exploração de vulnerabilidades ou quebra de segurança.
• Prejuízo à integridade, disponibilidade ou funcionamento da Plataforma.
• Engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte.

Violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta.

5. Disponibilidade, Riscos e Limitações de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”. Podem ocorrer interrupções, falhas, indisponibilidades ou erros.

O Frotamaster não garante funcionamento ininterrupto, desempenho ideal nem ausência de vulnerabilidades.

A Empresa é exclusivamente responsável pela exatidão dos dados inseridos (KM, valores, datas, registros de manutenção etc.).

Em nenhuma hipótese o Frotamaster será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados, paralisação de atividades, prejuízos operacionais ou quaisquer danos similares decorrentes:

• do uso da Plataforma,
• da incapacidade de utilizá-la,
• de falhas internas da Empresa,
• de acessos indevidos oriundos da própria negligência da Empresa sobre suas contas.

6. Suspensão e Rescisão

O Frotamaster poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique:

• violação destes Termos,
• uso abusivo,
• atividade ilegal,
• risco à segurança da Plataforma.

A rescisão não gera obrigação de indenização ou continuidade do serviço.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 04 de novembro de 2025

O Frotamaster (“nós”, “nosso”) está comprometido em proteger a privacidade e a segurança dos dados tratados na Plataforma. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda com os termos desta Política.

1. Informações Coletadas

Coletamos as seguintes categorias de dados:

1.1. Dados da Empresa

Nome Fantasia, Razão Social, CNPJ, e-mail de contato, telefone, informações cadastrais necessárias para criação e operação da conta.

1.2. Dados dos Usuários

Nome, e-mail, senha (armazenada exclusivamente de forma criptografada e não recuperável).

1.3. Dados Operacionais da Frota

Informações inseridas pela Empresa, incluindo: dados de veículos (placa, chassi, renavam, modelo), registros de manutenção, dados de abastecimento, custos, datas, quilometragem e demais informações operacionais.

1.4. Dados de Uso e Logs

Coletamos automaticamente: endereços IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, data/hora das interações, logs de atividades e auditoria. Esses dados são usados para segurança, funcionamento e melhoria da Plataforma.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Operar e manter a Plataforma.
• Permitir a autenticação e gestão de contas.
• Aplicar segregação lógica multiempresa (id_empresa).
• Emitir alertas, notificações e comunicações essenciais de serviço.
• Cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias.
• Melhorar desempenho, segurança e usabilidade do Serviço.
• Prevenir fraudes, acessos indevidos e comportamentos abusivos.

Não utilizamos dados para publicidade ou venda a terceiros.

3. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, cedemos ou alugamos dados pessoais para terceiros. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com provedores de hospedagem e infraestrutura necessários ao funcionamento da Plataforma.
• Com empresas prestadoras de serviços essenciais à operação (ex.: serviços de e-mail e segurança).
• Quando exigido por lei, ordem judicial, investigação legal ou autoridade competente.
• Em situações de auditoria, desde que garantido sigilo.

Todos os terceiros envolvidos estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

4. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo: Criptografia SSL/TLS, hashing seguro de senhas, segregação lógica de dados multiempresa, controles de acesso, logs de auditoria, monitoramento de segurança.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% livre de riscos. A Empresa é corresponsável ao proteger suas senhas, dispositivos e usuários internos.

5. Direitos do Titular (LGPD)

Os titulares de dados têm direito de: solicitar confirmação de tratamento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados, solicitar portabilidade, revogar consentimento quando aplicável.

O Usuário Master é considerado o controlador dos dados que sua Empresa insere (ex.: dados de motoristas, veículos e registros operacionais). Cabe a ele atender solicitações dos titulares, enquanto o Frotamaster age como operador para esses dados.

Dados de cadastro da própria Plataforma (ex.: e-mail do Usuário Master) podem ser solicitados diretamente ao Frotamaster.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados serão mantidos enquanto: a conta estiver ativa, houver obrigações legais de retenção, forem necessários para prestação do Serviço.

Após encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos por período razoável para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes e resguardo jurídico.

7. Contato

Para solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato: privacidade@frotamaster.com

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CONSENTIMENTO E CIÊNCIA FINAL

Ao clicar em “Cadastrar e Acessar”, o Usuário declara estar plenamente ciente e de acordo com:

• Os Termos de Uso e a Política de Privacidade,
• A operação multiempresa da Plataforma e compartilhamento de infraestrutura,
• A responsabilidade integral do Usuário Master pela gestão, permissões e ações dos usuários vinculados à sua Empresa.

O uso contínuo da Plataforma configura aceitação integral e permanente.